Termos de Uso para Produtores

TERMOS DE USO PARA PRODUTORES

RTB Hub

Versão 1.0.4 — 11 de setembro de 2026

Estes Termos de Uso regulam a utilização da plataforma RTB Hub pelos produtores, organizadores e demais responsáveis pela criação, divulgação, comercialização e gestão de eventos e ingressos.

Ao utilizar a plataforma, o Produtor declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com as demais políticas aplicáveis da RTB Hub.

1. OBJETO

1.1. A RTB Hub disponibiliza ao Produtor uma plataforma tecnológica, na modalidade software como serviço, voltada à criação, gestão, divulgação e controle de eventos, ingressos, lotes, pedidos, compradores, check-in, relatórios e demais funcionalidades relacionadas à operação de eventos.

1.2. A RTB Hub poderá disponibilizar funcionalidades adicionais, integrações e serviços complementares de acordo com o plano contratado e com a disponibilidade técnica e operacional da plataforma.

1.3. A RTB Hub não é organizadora, promotora, realizadora ou responsável pelos eventos cadastrados pelos Produtores na plataforma.

2. PAPEL DAS PARTES

2.1. O Produtor é o único responsável pelo evento, por sua realização, conteúdo, programação, atrações, estrutura, segurança, autorizações, licenças, definição dos ingressos, preços, lotes, políticas de venda e atendimento aos compradores.

2.2. A RTB Hub fornece a infraestrutura tecnológica utilizada para disponibilização e gestão dos ingressos, pedidos, clientes, check-in, relatórios e demais funcionalidades oferecidas ao Produtor.

2.3. A RTB Hub atua como integradora tecnológica e disponibiliza, dentro de sua própria plataforma, acesso a serviços financeiros prestados por instituição devidamente autorizada.

2.4. A oferta e a venda dos ingressos são realizadas pelo Produtor, em seu nome e sob sua responsabilidade, por meio da tecnologia disponibilizada pela RTB Hub.

3. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FINANCEIROS

3.1. Os serviços financeiros e de pagamentos disponibilizados por meio da plataforma RTB Hub, incluindo abertura e manutenção de conta de pagamento, processamento de transações, emissão de boletos, transferências, pagamentos e demais movimentações de valores, são prestados pelo ASAAS GESTÃO FINANCEIRA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S.A., instituição de pagamento autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

3.2. A RTB Hub atua exclusivamente como integradora tecnológica e distribuidora da experiência do produto, não sendo instituição financeira ou de pagamento, nem realizando intermediação financeira em nome próprio.

3.3. O Produtor declara ciência de que o relacionamento financeiro e de pagamentos e a responsabilidade regulatória pelos serviços descritos nesta cláusula são do Asaas, nos termos da regulamentação vigente.

3.4. A utilização dos serviços financeiros poderá estar sujeita às regras, procedimentos, verificações cadastrais, políticas de segurança, prevenção à lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo, KYC, prevenção à fraude e demais exigências aplicáveis ao Asaas e à regulamentação vigente.

4. PAGAMENTOS, LIQUIDAÇÃO E REPASSES

4.1. Os pagamentos realizados pelos compradores na plataforma serão processados por meio da infraestrutura financeira disponibilizada pelo Asaas.

4.2. A liquidação, movimentação e disponibilização dos valores decorrentes das vendas observarão as condições financeiras, operacionais e regulatórias aplicáveis aos serviços prestados pelo Asaas e às regras da plataforma.

4.3. Os prazos de disponibilização ou repasse dos valores poderão variar conforme o meio de pagamento utilizado, regras operacionais aplicáveis, ocorrência de reembolsos, estornos, chargebacks, análise de risco ou outras situações relacionadas à operação.

4.4. A RTB Hub não se apresenta como responsável pela execução dos serviços financeiros ou de pagamentos, atuando exclusivamente como plataforma tecnológica integrada aos serviços do Asaas.

4.5. O Produtor reconhece que determinadas operações poderão depender de análise, validação ou procedimentos de segurança realizados pelo Asaas.

5. REMUNERAÇÃO DA RTB HUB

5.1. A remuneração da RTB Hub decorre exclusivamente da prestação de serviços de tecnologia, disponibilização da plataforma e funcionalidades contratadas pelo Produtor.

5.2. A RTB Hub poderá cobrar mensalidades, taxas de utilização da plataforma, percentuais sobre transações ou outras formas de remuneração relacionadas aos serviços tecnológicos disponibilizados, conforme o plano contratado.

5.3. Eventuais tarifas, custos ou encargos decorrentes dos serviços financeiros prestados pelo Asaas poderão ser aplicados às operações de acordo com as condições vigentes.

5.4. Os valores aplicáveis ao Produtor e, quando cabível, ao comprador serão informados previamente à conclusão da contratação ou transação.

5.5. A RTB Hub poderá alterar preços, planos, taxas e condições comerciais mediante aviso prévio, respeitadas as condições já contratadas e a legislação aplicável.

6. OBRIGAÇÕES DO PRODUTOR

6.1. O Produtor deverá fornecer informações verdadeiras, completas, atualizadas e precisas sobre si, sua organização e seus eventos.

6.2. O Produtor é responsável pela veracidade de todas as informações divulgadas sobre o evento, incluindo local, data, horário, atrações, classificação indicativa, condições de acesso, valores e demais características relevantes.

6.3. O Produtor deverá cumprir toda a legislação aplicável às suas atividades, incluindo normas consumeristas, tributárias, fiscais, administrativas, civis, de proteção de dados e de propriedade intelectual.

6.4. O Produtor é responsável por obter as licenças, autorizações, alvarás e demais permissões necessárias à realização de seus eventos.

6.5. O Produtor deverá manter a segurança de suas credenciais de acesso e será responsável pelas operações realizadas em sua conta, salvo quando comprovadamente decorrentes de falha atribuível à RTB Hub.

6.6. O Produtor deverá comunicar imediatamente à RTB Hub qualquer suspeita de acesso indevido, uso não autorizado ou comprometimento de suas credenciais.

6.7. O Produtor deverá observar as políticas da RTB Hub relativas a cancelamentos, reembolsos, chargebacks e atendimento aos compradores.

7. USO DA PLATAFORMA

7.1. É vedada a utilização da RTB Hub para atividades ilícitas, fraudulentas, enganosas ou que violem direitos de terceiros.

7.2. É proibida a utilização da plataforma para comercialização de eventos, produtos ou serviços proibidos pela legislação ou incompatíveis com as políticas internas da RTB Hub.

7.3. A RTB Hub poderá suspender ou restringir acessos quando identificar indícios de fraude, violação destes Termos, atividade ilícita, risco aos usuários ou comprometimento da segurança da plataforma.

7.4. Em situações justificadas, determinadas funcionalidades poderão ser suspensas preventivamente até a conclusão das verificações necessárias.

8. CANCELAMENTOS, REEMBOLSOS E CHARGEBACKS

8.1. O Produtor é responsável pelas políticas aplicáveis aos seus eventos, observado o Código de Defesa do Consumidor e demais normas pertinentes.

8.2. Em caso de cancelamento, adiamento ou alteração relevante do evento, o Produtor deverá adotar as providências necessárias para atendimento dos compradores e cumprimento das obrigações legais aplicáveis.

8.3. Os reembolsos poderão ser processados por meio da infraestrutura financeira integrada à plataforma, de acordo com as condições operacionais aplicáveis.

8.4. Valores relativos a reembolsos, estornos ou chargebacks poderão ser descontados dos valores devidos ao Produtor ou de saldos disponíveis relacionados à sua operação.

8.5. Caso os valores disponíveis sejam insuficientes, o Produtor poderá ser obrigado a recompor o montante necessário ao cumprimento de suas obrigações perante os compradores.

8.6. Custos extraordinários decorrentes de cancelamentos, chargebacks, fraudes ou situações atribuíveis ao Produtor poderão ser repassados a ele, observadas as condições aplicáveis.

9. DADOS PESSOAIS

9.1. As partes atuarão de acordo com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD.

9.2. A RTB Hub e o Produtor poderão atuar como controladores independentes dos dados pessoais tratados no âmbito de suas respectivas atividades.

9.3. A RTB Hub também poderá atuar como operadora ou suboperadora quando o tratamento ocorrer em nome de outro agente de tratamento.

9.4. Dados pessoais poderão ser compartilhados com o Asaas quando necessário à prestação dos serviços financeiros, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, prevenção a fraudes, segurança, análise cadastral e demais finalidades relacionadas à operação.

9.5. O tratamento de dados pessoais observará também a Política de Privacidade da RTB Hub e, quando aplicável, as políticas do Asaas.

10. SUPORTE RELACIONADO AOS SERVIÇOS FINANCEIROS

10.1. O Produtor deverá ser informado de que os serviços financeiros disponibilizados por meio da plataforma são prestados pelo Asaas.

10.2. Para questões relacionadas aos serviços financeiros ou de pagamentos prestados pelo Asaas, poderão ser utilizados os canais oficiais de suporte do prestador:

Telefone: 0800 009 0037

E-mail: contato@asaas.com.br

10.3. A RTB Hub poderá prestar suporte inicial relacionado à utilização de sua plataforma, sem assumir a responsabilidade regulatória ou operacional dos serviços financeiros prestados pelo Asaas.

11. DISPONIBILIDADE E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

11.1. A RTB Hub buscará manter a plataforma disponível e operacional em condições adequadas de segurança e desempenho.

11.2. A plataforma poderá sofrer interrupções temporárias em razão de manutenção, atualização, correções, falhas de terceiros ou situações fora do controle razoável da RTB Hub.

11.3. A RTB Hub não será responsável por falhas exclusivamente atribuíveis a bancos, bandeiras, adquirentes, prestadores de serviços financeiros, provedores de internet, fornecedores externos ou outros terceiros.

11.4. A RTB Hub não responde pela realização do evento, incluindo qualidade, estrutura, segurança, atrações, atrasos, adiamentos, cancelamentos ou demais obrigações do Produtor.

11.5. A RTB Hub não será responsável por danos decorrentes de atos, omissões ou informações incorretas fornecidas pelo Produtor ou por terceiros.

12. PROPRIEDADE INTELECTUAL

12.1. A plataforma RTB Hub, seus sistemas, códigos, interfaces, marcas, identidade visual, funcionalidades, bancos de dados, documentação e demais elementos protegidos pertencem à RTB Hub ou aos respectivos titulares de direitos.

12.2. A utilização da plataforma não transfere ao Produtor direitos de propriedade intelectual sobre a tecnologia da RTB Hub.

12.3. O Produtor declara possuir os direitos necessários sobre marcas, imagens, textos, vídeos, materiais publicitários e demais conteúdos inseridos na plataforma.

13. SEGURANÇA E AUDITORIA

13.1. A RTB Hub poderá manter registros técnicos, logs, históricos de acesso e registros de operações necessários à segurança, auditoria e cumprimento das obrigações aplicáveis.

13.2. Poderão ser utilizados mecanismos de prevenção a fraude, limitação de requisições, controle de acesso e outras medidas técnicas destinadas à proteção da plataforma.

13.3. As medidas de segurança próprias da RTB Hub não substituem nem transferem à RTB Hub as responsabilidades regulatórias do Asaas relacionadas à prestação dos serviços financeiros.

14. VIGÊNCIA, SUSPENSÃO E RESCISÃO

14.1. Estes Termos permanecerão vigentes enquanto o Produtor possuir cadastro ativo ou utilizar os serviços da RTB Hub.

14.2. O Produtor poderá solicitar o encerramento de sua conta, desde que não existam obrigações financeiras, contratuais ou operacionais pendentes.

14.3. A RTB Hub poderá suspender ou encerrar a conta em caso de violação destes Termos, fraude, atividade ilícita ou risco à plataforma e aos seus usuários.

14.4. O encerramento da conta não extingue obrigações referentes a eventos realizados ou em andamento, vendas efetuadas, reembolsos, chargebacks, repasses ou outras obrigações pendentes.

15. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS

15.1. A RTB Hub poderá atualizar estes Termos sempre que necessário para refletir mudanças legais, regulatórias, operacionais, tecnológicas ou comerciais.

15.2. As versões atualizadas serão disponibilizadas na plataforma com indicação da respectiva data de vigência.

15.3. Alterações materialmente relevantes poderão ser comunicadas ao Produtor por e-mail, aviso na plataforma ou outro meio adequado.

16. DISPOSIÇÕES FINAIS

16.1. A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não constituirá renúncia, novação ou alteração destes Termos.

16.2. Caso qualquer disposição seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão válidas e eficazes.

16.3. Estes Termos devem ser interpretados em conjunto com a Política de Privacidade, Política de Cancelamento e Reembolso, Termos e Condições de Compra e demais documentos aplicáveis da RTB Hub.

16.4. A identificação societária completa da RTB Hub, seus canais oficiais de atendimento e demais informações institucionais serão disponibilizados na plataforma.

16.5. Os serviços financeiros e de pagamentos disponibilizados por meio da RTB Hub são prestados pelo Asaas, enquanto a RTB Hub atua como integradora tecnológica da experiência oferecida aos seus usuários.

16.6. Fica eleito o foro competente nos termos da legislação aplicável, sem prejuízo das normas de proteção ao consumidor quando incidentes.