Termos e Condicoes de Compra

Versão 0.2-rascunho · vigente desde 20 de agosto de 2026

RASCUNHO PROVISORIO - texto nao juridicamente definitivo. Sera substituido apos a definicao de razao social, CNPJ, endereco e contatos juridicos da RTB Hub.

1. Papel da Plataforma e das partes

A RTB Hub fornece a infraestrutura tecnologica utilizada para disponibilizacao e gestao dos ingressos e nao atua como organizadora do evento ou representante comercial do Produtor. O Produtor e a pessoa fisica ou juridica responsavel pela criacao, organizacao e execucao do evento e pela oferta dos respectivos ingressos. O Comprador e a pessoa que adquire ingresso para evento disponibilizado por um Produtor por meio da plataforma RTB Hub.

2. Ingressos

O ingresso e valido para o evento, data, horario e setor indicados no momento da compra, sendo pessoal e de uso unico no controle de acesso. Informacoes, precos, lotes e disponibilidade sao definidos pelo Produtor.

3. Pagamento

As formas de pagamento, prazos de confirmacao e eventuais taxas sao informados antes da conclusao da compra. Os pagamentos sao processados por instituicao de pagamento/gateway integrado a Plataforma.

4. Remuneracao da Plataforma

A remuneracao da RTB Hub decorre da prestacao do servico tecnologico, compreendendo a mensalidade do plano contratado pelo Produtor e a taxa pelo uso da plataforma.

5. Uso indevido

Ingressos obtidos de forma irregular, duplicados ou revendidos fora dos canais oficiais podem ser invalidados.

6. Cancelamento

As regras de cancelamento e reembolso constam na Politica de Cancelamento e Reembolso, sem prejuizo dos direitos previstos na legislacao consumerista.

7. Atendimento e contato

Questoes relativas ao evento devem ser tratadas com o Produtor responsavel. Questoes relativas ao funcionamento da Plataforma: [RAZAO SOCIAL], [CNPJ], [ENDERECO], atendimento: [E-MAIL ATENDIMENTO].